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Cielo Ambiental promove curso de Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental em Florianópolis/SC

Cielo Ambiental promove curso de Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental em Florianópolis/SC

Chega à Florianópolis o curso que já qualificou técnicos, servidores, fiscais e consultores ambientais em todo o Estado do Rio Grande do Sul: “FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL”. Esse curso traz uma abordagem prática e teórica do exercício do poder de polícia pelos órgãos ambientais. O auto de infração, a defesa, a instrução, julgamento, recurso, infrações administrativas, termo de compromisso ambiental, responsabilidade administrativa, princípios de processo administrativo, ações do fiscal, dentre outros, são assuntos abordados no curso que é consagrado no RS, com mais de 200 municípios treinados.

Ministrado pelo advogado especialista em Direito Ambiental Alexandre Burmann, que é professor na Escola de Gestão Pública da Fundação das Associações de Municípios do RS – FAMURS e de cursos de pós graduação na área ambiental. Autor do livro “FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL”.

O curso será realizado no Hotel Castelmar nos dias 24 e 25 de julho e todos os inscritos receberão um exemplar do livro “FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL”.

FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

 APRESENTAÇÃO: A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. No curso FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, estudaremos as especificações teóricas e práticas relativas ao processo administrativo ambiental decorrente do auto de infração, a análise das sanções, defesa, valores de multa e recurso. Enfim, todas as orientações para a qualificação dos servidores que atuam nesta área.

OBJETIVO: Capacitar tecnicamente gestores e servidores pela área ambiental, ou áreas afins, como agricultura, saúde, obras, para que possam proceder na fiscalização e consequente processo administrativo ambiental. Destinado também para consultorias especializadas na área ambiental.

PÚBLICO-ALVO: Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental, Consultores Ambientais.

Ministrante: ALEXANDRE BURMANN, Advogado, Professor de curso de Pós Graduação (UNISINOS e FEEVALE) e de Extensão (FAMURS), Pós-Graduado em Direito Ambiental, Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, Secretário Geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS e da Associação  Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE.

LOCAL: HOTEL CASTELMAR, DIAS 24 E 25 DE JULHO DE 2017.

CUSTO:

POSSIBILIDADE DE DIÁRIAS DE HOTEL COM DESCONTO, ENTRAR EM CONTATO COM CIELO AMBIENTAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PODER DE POLÍCIA

1.1 Responsabilidade Constitucional Ambiental

1.2 Responsabilidade administrativa

1.3 Poder de polícia municipal

  1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

2.1 Princípios constitucionais de processo administrativo

2.2 Princípios do processo administrativo ambiental

  1. A FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

3.1 Legislação aplicável (LC n.º 140/12, Lei n.º 9.605/98, Decreto n.º 6.514/08, dentre outros)

3.2 Auto de infração

3.3 Sanções

3.4 Valores de multa

3.5 Prescrição Ambiental

3.6 Defesa e recurso

3.7 Julgamento

3.8 Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente

3.9 Termo de Compromisso Ambiental

A empresa Cielo Ambiental é responsável pela organização do curso. Informações através do e-mail cieloambiental@gmail.com e whatsapp 54- 981325141

Inscrições pelo site: cieloambiental.com.br/cursos

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