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DURANTE SEMINÁRIO, COORDENADOR DO CAOMA DEFENDE GESTÃO REGIONALIZADA DE RESÍDUOS

DURANTE SEMINÁRIO, COORDENADOR DO CAOMA DEFENDE GESTÃO REGIONALIZADA DE RESÍDUOS

Em um dos painéis da 5ª edição do seminário “Cidade Bem Tratada”, nesta segunda-feira, 20, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, defendeu que o cumprimento à Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei de Diretrizes do Saneamento Básico deve passar pela organização dos municípios em consórcios regionalizados. “O artigo 9º da lei de resíduos sólidos prevê uma ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final adequada dos rejeitos. Mas o que os municípios estão fazendo é interpretar a lei de trás para frente, e tudo está sendo enviado para aterros sanitários”, criticou. Daniel Martini reforçou que o MP tem, com o projeto RESsanear, a intenção de auxiliar as cidades para a elaboração dos planos de gestão de resíduos e saneamento básico. “No entanto, se o auxílio, o apoio, a conversa e a conciliação não surtem efeito, o MP também possui ferramentas processuais e extraprocessuais para exigir o cumprimento dessas leis”, frisou.

O evento iniciou nesta segunda-feira, no Teatro Dante Barone, e vai até esta terça. Ele é promovido pela Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas/Cidade Bem Tratada, com apoio do MP e outras diversas instituições. Sobre a logística reversa, Daniel Martini é claro ao afirmar que “a lei prevê que cabe ao poder público editar regulamentos enquanto não houver a homologação de acordos setoriais para a destinação de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e demais resíduos que não sejam recicláveis, orgânicos ou rejeito passível de aterro sanitário”. Ainda, pontuou que a legislação não prevê simplesmente o fim dos lixões. A medida faz parte, inclusive, de uma recomendação feita por ele à Fepam para que todos os aterros sejam informados da impossibilidade de receberem qualquer outro material que não seja rejeito. “Todo o restante deve retornar ao meio ambiente sob forma de nutrientes ou ser reutilizado; esse é um conceito que supera a já ultrapassada noção de sustentabilidade”, disse.

Também fizeram parte do painel o Diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem – Cempre, André Vilhena, Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Ambientais Municipais – Anamma, Rogério Menezes, e o Coordenador do Programa de Resíduos Sólidos da Fepam, Mário Soares. Daniel Martini participou, ainda, do Lançamento da campanha nacional “Saneamento Já”, promovida pela ONG SOS Mata Atlântica, pela CNBB e pela Frente Parlamentar Ambientalista do RS.

Fonte: abrampa.org.br

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