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Extração de Areia no rio Jacuí – Medida Imediata

Extração de Areia no rio Jacuí – Medida Imediata

A FEPAM informa que está adotando novas medidas de fiscalização e controle sobre a extração de areia no rio Jacuí e tomará como medida imediata a alteração da Portaria 65/2007, que dispõe sobre características mínimas do sistema de rastreamento, localização de embarcações draga de extração mineral, conforme artigos 6º e 7º da RESOLUÇÃO CONSEMA nº 116/06 e homologação de empresas de rastreamento.
A Fundação expedirá determinação para que os empreendedores, em 30 dias, adquiram sistema de monitoramento via GPS de precisão absoluta, conforme sugestão do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. Caso optem pela manutenção do atual sistema de monitoramento via GPS, terão suas Licenças de Operação alteradas, ampliando em 15 metros o distanciamento mínimo da margem (que considera o desvio padrão).
Informa ainda, que nas solicitações de renovação das Licenças de Operação, serão exigidos estudos e levantamentos que determinem, além da profundidade do leito do rio, bedrock e levantamento da situação atual da margem.

Fonte: FEPAM / SEMA

Foto: Divulgação/RBS TV


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