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Fepam altera exigência de manutenção do SASC em postos de combustíveis

Fepam altera exigência de manutenção do SASC em postos de combustíveis

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) alterou as condições da exigência de manutenção técnica preventiva anual do sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC) em postos revendedores de combustíveis, cuja inclusão nas licenças ambientais foi realizada em setembro de 2015.

A exigência tem a finalidade específica de reduzir impactos ambientais e riscos de ocorrência de pequenos vazamentos, mesmo em instalações novas, por falta de manutenção e que devem ser realizadas periodicamente.

No entanto, atendendo manifestações de sindicatos, empreendedores e consultores, além de atender a legislação ambiental vigente e a própria ABNT, a manutenção técnica preventiva poderá ser realizada por profissionais habilitados pelos Conselhos Regionais Profissionais, desde que apresentada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) especifica para o laudo emitido, excluindo-se assim a certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade do INMETRO.

A Fepam alerta que permanece obrigatório, conforme Resolução CONAMA n° 273/2000, a certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade do INMETRO, das empresas que realizam a instalação e remoção do sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC).

Fonte: FEPAM / SEMA

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