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Ministério Público de MG recomenda ao órgão ambiental estadual que não autorize a retomada da operação da Samarco

Ministério Público de MG recomenda ao órgão ambiental estadual que não autorize a retomada da operação da Samarco

Medida decorre da necessidade de que seja previamente demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais do empreendimento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), expediu ontem, 24 de maio, Recomendação ao superintendente da Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM) e ao subsecretário de Regularização Ambiental, para que se abstenham de expedir documentos autorizativos referentes a qualquer atividade a ser desenvolvida no Complexo Minerário de Germano, da Samarco Mineração S/A, até que seja demonstrada a completa estabilização dos impactos ambientais, a contenção da lama remanescente, a cessação do carreamento de rejeitos para os rios do Carmo e Gualaxo do Norte e a adoção das demais medidas técnicas de segurança de suas estruturas.

O documento recomenda ainda que não seja adotada qualquer medida que revogue, anule, ou suspenda os efeitos do Embargo Administrativo que determinou a suspensão das atividades desenvolvidas no Complexo de Germano.

Apurou-se no decorrer das investigações que a lama contida nas estruturas remanescentes de contenção de rejeitos do Complexo de Germano ainda está extravasando, sendo lançada diretamente no ribeirão Gualaxo, o que demonstra que as obras e as medidas de contenção realizadas se mostraram insatisfatórias.

Verificou-se, também, que desde o rompimento da Barragem de Fundão, uma grande quantidade de rejeitos foi e continua sendo paulatinamente depositada no lago de Candonga, no município de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em razão da existência da UHE de Risoleta Neves, que conteve parcialmente a onda de rejeitos.

A Recomendação levou em conta, ainda, os Pareceres Únicos elaborados pela Supram-CM nos processos de licenciamento ambiental da Samarco, os quais sugeriram o indeferimento das renovações das licenças de operação dos empreendimentos Barragem de Santarém e Complexo Minerário de Germano, fundamentando, dentre outros motivos, que o rompimento da Barragem de Fundão descaracterizou toda a estrutura do complexo minerário, a qual ainda não foi reparada de forma adequada.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “as investigações evidenciam que eventual retorno das operações da Samarco, em Mariana, poderá comprometer a efetividade das ações de recuperação das áreas degradadas, principalmente porque a empresa, até agora, não conseguiu garantir a completa estabilização dos impactos ambientais, bem como a segurança de suas estruturas”.

Fonte: Nucrim

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25/05/16

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