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Retrocesso na legislação ambiental faz Minas retomar primeiro lugar em desmatamento

Retrocesso na legislação ambiental faz Minas retomar primeiro lugar em desmatamento

Após dois anos consecutivos de queda nos índices de supressão de Mata Atlântica, inclusive saindo do primeiro lugar em desmatamento, Minas Gerais voltou a ocupar a liderança no desmatamento do bioma em todo o país, conforme dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica nesta quarta feira, 25 de maio.

Nos anos de 2014 e 2015, o estado havia reduzido expressivamente a área de desmatamento. Entretanto, segundo o Atlas da Mata Atlântica, somente no último ano foram suprimidos 7.702 hectares de vegetação do bioma, o que corresponde a um aumento de 37% frente ao ano anterior. Ao divulgar os dados do desmatamento, a Fundação SOS Mata Atlântica registrou que, em Minas, uma das principais causas dos índices atingidos resulta da atividade de mineração.

Segundo os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Felipe Faria de Oliveira, o resultado é fruto de diversos retrocessos ambientais identificados nos últimos meses. “Este é um exemplo claro de que a preservação ambiental demanda atuação constante, e não meramente pontual ou midiática. Após dois anos de intenso trabalho e o ajuizamento de diversas ações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), redundando na queda dos índices de supressão, o Estado entendeu por bem retroceder em diversas áreas na legislação ambiental, culminando, justamente, na elevação do desmatamento. Exemplos claros desse retrocesso são a revogação parcial, em outubro de 2015, da moratória que suspendia novas autorizações de desmate e a Lei nº. 20.922, conhecida como Código Florestal Estadual, que veio a flexibilizar a legislação ambiental em nosso estado”,  avaliam os promotores de Justiça.

Ainda segundo os promotores de Justiça, a situação deve se agravar ainda mais. “Infelizmente, há indicativos de que a situação venha a piorar em nosso estado com a enorme flexibilização do licenciamento ambiental ocorrida nos últimos meses com a Lei Estadual nº. 21.972, de 2016, que irá propiciar índices de desmatamento não controlado ainda maiores. De todo modo, o MPMG continua ajuizando ações em face de irregularidades constatadas. Uma das principais ações se refere a irregularidades praticadas no sistema de licenciamento ambiental, em especial a dispensa da licença em casos em que há supressão de vegetação preservada de Mata Atlântica. Essa ação, ajuizada em 2014,  aguarda julgamento na 7ª Vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte”, esclarecem.

Fonte: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente

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25/05/16

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