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Sema formaliza adesão do Estado ao Cadastro Ambiental Rural

Sema formaliza adesão do Estado ao Cadastro Ambiental Rural

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) firmou na quarta-feira (28), em Brasília, parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a integração do Rio Grande do Sul no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida foi formalizada na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de um acordo de cooperação técnica assinado pelo titular da Sema, Helio Corbellini, e a ministra do MMA, Izabella Teixeira. Com isso, o Estado também terá acesso a imagens de satélite de alta resolução espacial que ajudarão no processo de regularização ambiental e no início do cadastro dos imóveis.

A implantação do CAR e o georreferenciamento estão previstos no novo Código Florestal, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, todos os produtores terão de aderir ao cadastro. Eles mesmos alimentarão o banco de dados, via internet, em um modelo semelhante à Declaração do Imposto de Renda. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxiliará o preenchimento, por telefone e pela web. O Ibama viabilizará ainda a integração entre os sistemas federal e estadual de cadastramento ambiental rural por meio de serviços virtuais. A expectativa do MMA é concluir o processo de cadastramento dos imóveis rurais em todo o País até 2014.

O papel do estado
A partir do acordo firmado, passa a ser atribuição do Rio Grande do Sul, por meio dos seus órgãos de meio ambiente, executar e fazer cumprir as políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental. Para tanto, o Estado conta com um plano de trabalho que prevê aparelhamento e capacitação dos servidores. Além disso, as informações do cadastro e do georreferenciamento servirão para garantir mais agilidade e qualidade na atuação estadual em relação ao gerenciamento do CAR e à regularização ambiental rural. Também caberá ao Estado certificar, via internet, as informações fornecidas pelo produtor junto ao CAR e a documentação digitalizada e inserida no sistema.

Imagens de alta precisão
Disponíveis a partir de dezembro e captadas por um satélite alemão contratado pela União, as imagens têm resolução de 1 metro para 5 metros, o que permite a captação de detalhes com grande precisão, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare, segundo informou o MMA. Dessa forma, indicarão a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no País, levantando informações que possibilitarão identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal onde a lei exigir. O material captado também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra agrícola, e o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em unidades de conservação.

Além do Rio Grande do Sul, outros dez Estados assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com o MMA (Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo). Além desses, o Rio de Janeiro havia firmado o documento em agosto. A intenção da União é a de firmar parcerias com todos os demais Estados até o fim deste ano.

Fonte: SEMA

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